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Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site Marcos Maluf por parte dos usuários e estão fundamentados no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998).

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o site Marcos Maluf, você concorda em cumprir estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com estes Termos, não está autorizado a usar ou acessar este site.

2. Privacidade e Proteção de Dados

Conforme a LGPD, valorizamos sua privacidade e nos comprometemos a proteger seus dados pessoais. Nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos de Uso, explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

3. Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Proibição de Compartilhamento Indevido

Todo o conteúdo disponibilizado no site Marcos Maluf, incluindo textos, gráficos, vídeos, materiais didáticos e quaisquer outros recursos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais e por tratados internacionais.

O compartilhamento de conteúdo é estritamente proibido. Qualquer tentativa de reprodução, redistribuição, venda ou compartilhamento não autorizado dos conteúdos, seja total ou parcial, será tratada como uma grave violação de direitos autorais. Em caso de comprovação de compartilhamento indevido, o acesso do usuário ao site será suspenso imediatamente e serão adotadas medidas legais cabíveis, inclusive com a aplicação de multas e a responsabilidade por eventuais danos sofridos pela empresa.

4. Uso do Site

Você se compromete a usar o site apenas para fins legais e de maneira que não infrinja os direitos de terceiros ou restrinja o uso do site por outros usuários.

5. Modificações dos Termos

A Marcos Maluf reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso contínuo do site será considerado como aceitação dos Termos modificados.

6. Acesso aos Cursos

O acesso aos cursos oferecidos pelo site Marcos Maluf será concedido de acordo com os termos e condições descritos no momento da compra. Cada produto tem suas condições específicas, incluindo a duração de acesso ao conteúdo, que podem variar conforme o tipo de curso adquirido.

Os detalhes sobre prazos, condições e benefícios estão especificados na página de cada produto e informações no checkout e devem ser lidos atentamente antes da compra.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, e qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Luís, Maranhão, Brasil.

Contato

Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através de suporte@omarcosmaluf.com.